Termos e Condições de Uso da Plataforma Somas

Caro usuário,

Bem-vindo à Plataforma Somas! Antes de prosseguir para as etapas de acesso, solicitamos a leitura atenta dos seguintes termos. Ao assinalar a caixa de confirmação em nosso aplicativo móvel, Você atesta ter lido, compreendido e concordado com as disposições deste documento.

Agradecemos por se unir à nossa comunidade, acreditamos que juntos somos muito mais! Os Termos e Condições de Uso (‘Termos’) definem as formas de acesso e estabelecem as condições para utilização da Plataforma Somas (‘Plataforma’), bem como de todos os serviços e produtos associados a ela (‘Serviços’).

1. Contrato Fundamental

1.1. Provedora da Plataforma: A Plataforma é um produto desenvolvido pela Soma Delivery Tecnologia Ltda., uma empresa que oferece soluções online para serviços logísticos, registrada sob o CNPJ/ME nº 43.706.817/0001-92 com sede em Brasília/DF, no SBS Quadra 02, bloco E, sala 206 do Edifício Prime, CEP: 70070-120.

1.2. Identificação do Usuário: Quando utilizamos o termo ‘Você’ nestes Termos, estamos nos referindo ao usuário que manifesta interesse em utilizar a Plataforma. A identificação desse usuário é estabelecida por meio das informações fornecidas no formulário de cadastro do aplicativo móvel da Somas.

1.3. Reconhecimento da Relação Contratual: Você reconhece e concorda que, ao utilizar a Plataforma, está estabelecendo uma relação contratual com a Provedora, referida como ‘Soma Delivery’ nos presentes Termos. As referências subsequentes a ‘nós’, ‘nosso’ ou ‘nossa’ neste contexto também se aplicam a esta entidade contratual.

1.4. Encerramento Contratual: Reservamos o direito de encerrar essa relação a qualquer momento e por qualquer motivo, podendo incluir a suspensão ou negação de acesso à Plataforma, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa.

2. Modificações Contratuais

2.1. Alterações nos Termos: Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, inclusive criando termos específicos para serviços distintos, que complementarão estes Termos. Em caso de conflito entre os termos, prevalecerá a versão mais recente.

2.2. Vigência das Alterações: As modificações entrarão em vigor mediante a publicação da versão atualizada dos novos termos ou condições neste ambiente. Ao continuar a acessar e utilizar a Plataforma após essa publicação, Você automaticamente concorda com as alterações efetuadas, comprometendo-se a cumprir os termos atualizados.

3. Descrição Detalhada dos Serviços

3.1. Propósito da Plataforma: Esclarecemos que a Plataforma tem como finalidade simplificar a intermediação de serviços de transporte, facilitando contratações diretas e independentes por meio de um ambiente virtual dinâmico e incentivando a livre negociação.

3.2. Modalidades de Acesso e Interação: Nosso objetivo é otimizar a interação entre demandantes de serviços de transporte e prestadores. Para isso, oferecemos duas modalidades de acesso: Contratante e Profissional de Entrega. Detalhes específicos para cada modalidade podem ser encontrados nos termos correspondentes.

3.3. Acesso Conveniente aos Serviços: Ressaltamos que os serviços de intermediação são predominantemente acessados por meio do aplicativo móvel integrado à Plataforma, denominado ‘Somas.App’. Além do acesso principal por este aplicativo, a Plataforma oferece interações adicionais por meio da página web, acessível em www.somas.app.

4. Integração de Serviços Terceirizados

4.1. Expansão Funcional: Buscamos aprimorar continuamente sua experiência. Assim, reservamos o direito de oferecer acesso e integrar a conexão de serviços de terceiros ao aplicativo Somas.App, proporcionando funcionalidades extras para enriquecer sua interação.

4.2. Termos para Serviços Terceirizados: Você reconhece e concorda que, ao utilizar serviços de terceiros, diferentes termos de uso e políticas de privacidade podem ser aplicados. Ressaltamos que não endossamos esses serviços e não podemos ser responsabilizados por eles.

5. Licença de Uso do Aplicativo Somas.App

5.1. Concessão de Licença Pessoal: Seu cadastro está vinculado a uma licença pessoal, limitada e não exclusiva, destinada ao uso do aplicativo Somas.App em seu dispositivo pessoal. Essa licença tem como objetivo simplificar o acesso aos Serviços da Plataforma e está sujeita ao cumprimento integral dos Termos.

5.2. Duração da Licença: Informamos que a licença permanecerá válida durante o período em que Você estiver utilizando o aplicativo. Reservamos o direito de revogar a referida licença em caso de violação destes Termos.

5.3. Restrições de Uso: Você reconhece e concorda que não pode modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base no aplicativo Somas.App.

5.4. Não Transferência: A licença é estritamente intransferível. Em nenhuma circunstância, Você está autorizado a ceder, sublicenciar ou transferir esses direitos a terceiros.

5.5. Taxa de Licença e Diretrizes de Acesso: Reservamos o direito de impor uma taxa de licença para a utilização do aplicativo Somas.App, sem prejuízo dos repasses de impostos, contribuições sociais, tarifas, preços públicos e outros custos legais, conforme aplicável. A determinação do valor segue a modalidade de acesso, com diretrizes específicas nos Termos correspondentes.

6. Registro no Somas.App

6.1. Acesso ao Somas.App: Para utilizar o aplicativo, faça o download na loja virtual do seu smartphone e prossiga com o cadastro, fornecendo informações precisas, atualizadas e verdadeiras de acordo com suas necessidades.

6.2. Responsabilidade pelas Informações: Você reconhece e concorda ser o único responsável pela precisão e veracidade das informações fornecidas e documentos compartilhados, garantindo a integridade desses dados, durante ou após o cadastro na Plataforma.

6.2.1. Verificação de Identidade: Ao reconhecer e concordar, Você aceita que podemos empregar meios legais para verificar sua identidade, incluindo a solicitação de uma foto de um documento de identificação válido e uma selfie como prova de vida, se necessário.

6.2.2. Verificação Adicionais dos Dados: Reservamos o direito de verificar a autenticidade das informações fornecidas, podendo consultar bases de dados públicas ou privadas para essa finalidade.

6.3. Avaliação do Cadastro: É importante ressaltar que o preenchimento do formulário de cadastro no Somas.App não garante acesso imediato aos recursos e funcionalidades. Você reconhece e concorda que realizaremos uma avaliação dos dados fornecidos antes de conceder seu acesso.

6.4. Suspensão do Cadastro: Ressaltamos que nos reservamos o direito de suspender seu cadastro no Somas.App se identificarmos informações incorretas, incompletas ou falsas.

7. Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Responsabilidade

7.1. Compromisso com a LGPD: Assumimos o compromisso de respeitar sua privacidade, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/18). A coleta, armazenamento e compartilhamento de dados durante o cadastro obedecem integralmente à LGPD.

7.2. Tratamento Seguro de Informações Pessoais: As informações fornecidas por Você são tratadas com sigilo e segurança, destinadas exclusivamente às finalidades descritas em nossa Política de Privacidade. Esta política detalha o tratamento dos seus dados pessoais durante o uso da Plataforma, Aplicativo e Serviços, esclarecendo seus direitos como titular desses dados. 

7.3. Exercício de Direitos e Atualização de Informações: Recomendamos a leitura completa de nossa Política de Privacidade para exercer seus direitos, como exclusão e correção de dados. Isso assegura que suas informações permaneçam permanentemente atualizadas.

7.4. Consentimento para Compartilhamento dos Dados: Ao aceitar estes Termos, Você concorda explicitamente com nossa Política de Privacidade, autorizando o acesso e compartilhamento de suas informações entre usuários e terceiros envolvidos nos serviços de transporte, conforme estabelecido na LGPD.

8. Gestão da Conta no Somas.App

8.1. Segurança da Conta: Asseguramos a Você uma conta segura, resguardada por credenciais exclusivas, incluindo login e senha. Como medida adicional para reforçar a segurança, disponibilizamos a opção de autenticação biométrica, acessível nas configurações do seu dispositivo móvel. 

8.2. Confidencialidade da Senha: A manutenção do sigilo da senha é fundamental, sendo indispensável em situações específicas. Ressaltamos que Você é responsável por todas as atividades realizadas na Plataforma por meio de suas credenciais.

8.3. Proteção das Credenciais: Salientamos que nunca solicitamos sua senha de acesso, seja por e-mail, mensagens ou telefonemas. Caso identifique atividades suspeitas ou tentativas de invasão, pedimos que informe imediatamente à nossa equipe.

9. Condições para Contratante no Somas.App

9.1. Vantagens da Modalidade de Contratante: Na qualidade de Contratante, Você desfruta da versatilidade de escolher entre diversas categorias de veículos, adaptando-se às suas necessidades de transporte. Além disso, tem a autonomia para definir os valores dos serviços conforme suas preferências, assegurando uma experiência personalizada.

9.2. Seleção de Categorias de Veículos: Você deve realizar uma seleção criteriosa das categorias de veículos que melhor atendam às suas necessidades. Essa etapa representa o ponto inicial do seu ambiente de negociação.

9.3. Estruturação da Base dos Serviços: Após definir as categorias de veículos, Você deve estabelecer os valores dos elementos que compõem a base de cálculo dos serviços, conforme cada categoria. Esses elementos são definidos da seguinte maneira:

· Tarifa Mínima: Valor fixo a ser pago pela prestação de serviços, independentemente da distância percorrida pelo profissional, também utilizado como referência em anúncios digitais;

· Ponto de Coleta: Valor a ser pago pelo deslocamento do profissional até o local onde a encomenda será coletada;

· Ponto de Entrega: Valor a ser pago pelo deslocamento do profissional desde o ponto de coleta até o ponto da entrega;

· Ponto Adicional: Valor a ser pago a cada ponto extra de entrega no mesmo serviço;

· Preço por Quilômetro: Valor a ser pago por cada quilômetro percorrido pelo profissional durante o transporte da encomenda;

· Tarifa de Retorno: Valor a ser pago pelo deslocamento de retorno do profissional até o ponto de coleta.

9.4. Cálculo Transparente dos Serviços: Destacamos que o valor efetivo do serviço de transporte é determinado com base nos valores estipulados e nas informações do sistema de roteirização integrado ao aplicativo Somas.App. Esse cálculo considera a distância, o número de pontos após a coleta da encomenda e outras variáveis logísticas pertinentes.

9.5. Anúncios Estratégicos: Após estabelecer a base de cálculo, Você tem a oportunidade de divulgar suas condições contratuais por meio de anúncios digitais, expressando seu interesse em contratar profissionais de entrega. O aplicativo Somas.App efetuará a seleção automática daqueles que atendem aos critérios estabelecidos.

9.6. Formação e Personalização da Equipe: Ao avaliar os perfis dos candidatos, oferecemos a flexibilidade para personalizar sua equipe de acordo com suas preferências. Com a opção de aceitar ou recusar solicitações de participação e a capacidade de estabelecer um limite no número de membros, garantimos uma composição alinhada às suas necessidades e critérios específicos.

9.6.1. Critérios para Formação da Equipe: Ressaltamos que, para formar uma equipe de profissionais de entrega, é crucial ter no mínimo três prestadores vinculados ao seu ambiente de negociação. Essa vinculação proporciona uma base sólida para o desempenho eficiente do grupo, assegurando uma colaboração alinhada com as condições contratuais estabelecidas. 

9.7. Responsabilidades na Contratação: Ao usar os serviços de transporte, Você reconhece e declara assumir as responsabilidades associadas. Isso implica fornecer informações precisas sobre locais e pessoas envolvidas na coleta e entrega das encomendas, garantir embalagem adequada, cumprir os prazos acordados, efetuar o pagamento conforme os valores apresentados pelo aplicativo e participar ativamente na avaliação do desempenho dos profissionais de entrega. 

9.8. Respeito à Autonomia dos Profissionais: Ao utilizar a plataforma, Você se compromete a seguir às boas práticas do ambiente contratual, garantindo total respeito pelos direitos dos profissionais de entrega. Isso inclui o compromisso de respeitar a autonomia desses profissionais em aceitar ou recusar solicitações de serviços, mesmo que façam parte da sua equipe.

9.9. Transparência e Responsabilidade nas Taxas: Ao utilizar a Plataforma Somas, esclarecemos que não há cobrança de mensalidades ou comissões sobre o valor das encomendas transportadas. Suas responsabilidades estão limitadas às taxas de licenciamento e intermediação de pagamento. Estas taxas serão aplicadas a cada pedido concluído, assegurando clareza e transparência no processo de pagamento.

9.9.1. Taxa de Licenciamento Personalizada: Você reconhece e concorda que esta taxa, associada ao acesso e uso da Plataforma, é determinada de acordo com a categoria dos veículos utilizados nos serviços de transporte. 

9.9.2. Taxa de Intermediação de Pagamento: Você reconhece e concorda que esta taxa tem como finalidade cobrir os custos administrativos e operacionais das intermediações de pagamentos, conforme estabelecido nas seções correspondentes destes Termos.

9.10. Revisões nas Taxas com Comunicação Prévia: Reservamos o direito de ajustar as taxas mencionadas, comprometendo-nos a comunicar previamente qualquer alteração.

10. Condições para Profissionais de Entrega no Somas.App

10.1. Vantagens da Modalidade de Profissional de Entrega: Na qualidade Profissional de Entrega, Você terá acesso a uma ampla variedade de serviços, proporcionando a flexibilidade necessária para personalizar suas buscas por serviços de transporte. Essa abordagem intuitiva possibilita atender de maneira eficiente às demandas dos contratantes interessados.

10.2. Requisitos Essenciais: Antes de iniciar o processo de cadastro como Profissional de Entrega, certifique-se de atender integralmente aos seguintes critérios:

· Idade Mínima: Para efetuar o cadastro, é indispensável ter no mínimo 18 anos de idade;

· Registro no Ministério da Fazenda: Para se cadastrar, é imprescindível dispor de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) válido, desde que seja inscrito sob uma das seguintes naturezas jurídicas: Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Sociedade Limitada Unilateral (SLU), sendo necessário que a atividade econômica esteja vinculada ao serviço de entrega;

· Documento de Identidade: Caso não utilize veículo motorizado na prestação de serviços, é imprescindível apresentar o Registro Geral (RG) como documento de identidade para fins de comprovação;

· Registro de Habilitação: Caso utilize veículo motorizado, é obrigatório apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adequada, com a indicação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), conforme exigências das autoridades de trânsito;

· Registro do Veículo: Para veículos motorizados, é obrigatório apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou outro documento requerido pelas autoridades de trânsito para assegurar a operação legal do veículo;

· Requisitos Técnicos: Certifique-se de possuir um smartphone com sistema operacional Android, versão 8.0 ou superior, equipado com GPS e acesso à internet ou pacote de dados ativos durante a utilização do aplicativo Somas.App.

10.3. Oferta de Serviços Personalizadas: Após o cadastro, analise os anúncios dos contratantes e adapte sua busca para encontrar serviços que atendam às suas expectativas. Você pode aplicar os seguintes critérios para filtrar os anúncios.

· Valor da Tarifa Mínima: Este representa o pagamento mínimo pela execução do serviço de transporte;

· Área de Atuação: Refere-se à região geográfica ou área específica dos serviços de transporte solicitados;

· Capacidade de Atendimento: Verifica a capacidade de atendimento, seja por habilidades profissionais ou adequação do veículo utilizado.

10.4. Oportunidades de Serviços: Ao encontrar uma oferta alinhada aos seus interesses ou capacidade de atendimento, Você pode se candidatar para integrar a equipe de profissionais de entrega do contratante.

10.5. Notificações em Tempo Real: Caso seja aceita a sua candidatura pelo contratante, Você passará a receber notificações eletrônicas para cada serviço solicitado. Para assegurar o recebimento, é necessário que seu celular esteja ligado, com sinal habilitado, e seu status no aplicativo seja online, estando próximo ao ponto de coleta.

10.6. Detalhes do Serviço: Ao receber um alerta eletrônico sobre um serviço de transporte disponível, Você terá acesso às seguintes informações: endereço de coleta e entrega das encomendas, opções de rota com detalhes sobre a distância e tempo estimado, valor a ser recebido pela execução do serviço e recomendações do contratante.

10.7. Liberdade na Aceitação dos Serviços: Salientamos que a visualização das informações dos serviços de transporte não implica em obrigatoriedade. Você tem total liberdade para decidir quais e quantos serviços de transporte aceitar.

10.8. Compromisso na Aceitação do Serviço de Transporte: Ao aceitar um serviço de transporte, Você concorda com as informações e condições, incluindo o custo associado. Compromete-se a assumir total responsabilidade pela integridade e segurança da encomenda durante o transporte.

10.9. Garantindo Segurança e Pontualidade na Entrega: Como Profissional de Entrega, é sua responsabilidade garantir um transporte seguro e pontual da encomenda, adotando todas as precauções necessárias para evitar perdas ou danos durante o percurso, desde o ponto de coleta até o ponto de entrega.

10.10. Gerenciamento em Situações Especiais: Em casos de impossibilidade de concluir o serviço devido à indisponibilidade do destinatário ou circunstâncias imprevistas, é recomendável contatar imediatamente o Contratante. Na ausência de comunicação, sugerimos retornar a encomenda ao ponto de coleta. Se isso não for possível, adote medidas alternativas para garantir a integridade da encomenda até a entrega subsequente. Este protocolo visa assegurar gestão eficiente e transparente em situações especiais.

10.11. Expansão Estratégica da Rede de Atendimento: Caso não encontre uma oferta compatível ou que se ajuste à sua capacidade, Você tem a opção de ampliar sua rede de atendimento. Envie convites eletrônicos via WhatsApp para aqueles que necessitam de serviços de transporte. Ao acessar o convite, seus convidados serão redirecionados para o download do aplicativo Somas.App, onde poderão efetuar o cadastro. Seu ID de identificação está associado aos convites, facilitando a integração dos seus convidados à sua rede de atendimento.

10.11.1. Condições Essenciais da Rede de Atendimento: Ressaltamos que, para estabelecer sua rede de atendimento, é necessário contar com no mínimo três contratantes vinculados ao seu ambiente de negociação. Essa estratégia proporciona uma oportunidade eficaz para expandir sua presença e criar uma base diversificada para a prestação de serviços, contribuindo para o crescimento sustentável do seu negócio.

10.12. Liberdade de Escolha dos Convidados: Você reconhece e concorda que os convidados não têm obrigação de exclusividade e são livres para escolher outros profissionais de entrega cadastrados no aplicativo Somas.App. Da mesma forma, é possível que Você receba convites de outros contratantes ou profissionais filiados para se juntar a novas equipes. Esse processo visa fomentar uma rede colaborativa e dinâmica de profissionais de entrega.

10.13. Relação de Intermediação e Resultados: Ao utilizar a Plataforma para intermediar os serviços de transporte, Você declara e reconhece que a Soma Delivery:

· Não cria, controla ou endossa quaisquer condições contratuais anunciadas pelos Contratantes. estes são totalmente responsáveis pelas informações em seus anúncios e equipes estruturadas.

· Não se envolve, intercede ou garante qualquer relação que Você mantenha com os Contratantes ou terceiros envolvidos no serviço de transporte.

· Não autoriza o acesso às equipes de Profissionais da Entrega, uma vez que estas são gerenciadas individualmente por cada Contratante.

· Não age como agente ou distribuidor de serviços de qualquer Contratante, incluindo não ser responsável por disputas ou danos decorrentes das interações entre profissionais cadastrados no aplicativo Somas.App ou habilitados em uma mesma equipe.

· Não promete nem garante que a utilização do aplicativo Somas.App resultará em desempenho, ganho ou resultados específicos para Você. 

10.14. Independência e Ausência de Vínculo Trabalhista: Você declara que a decisão de contratar os serviços de intermediação ocorre por livre e espontânea vontade, reconhecendo a inexistência de qualquer relação de hierarquia, subordinação, trabalho ou dependência em relação à Soma Delivery.

10.14.1. Declaração de Autonomia: Você se compromete a atuar de forma isolada e autônoma, mantendo total independência para desempenhar suas atividades. Além disso, afirma ter a capacidade de atuar em outras plataformas simultaneamente ou de forma isolada no mercado, sem qualquer condição de exclusividade, obrigatoriedade, subordinação, habitualidade, pessoalidade ou continuidade com os serviços de intermediação ora contratados. 

10.14.2. Representação Empresarial: Você declara que atua em nome da sua empresa com liberdade e independência para definir:

· Preferências da Conectividade: Especificando os dias e horários ideais para sua conexão;

· Disponibilidade Online: Determinando o período em que estará disponível para atender às solicitações de serviços de transporte;

· Área de Atuação Geográfica: Escolhendo a localização geográfica em que pretendente operar;

· Aceitação de Serviços de Transporte: Indicando os tipos de serviços de transporte que Você está disposto a aceitar.

10.15. Avaliações e Reconhecimento: Ao integrar uma equipe de profissionais de entrega, Você concorda e reconhece estar sujeito à avaliação pelo contratante, isentando a Soma Delivery de qualquer responsabilidade em relação à pontuação, seja ela positiva ou negativa.

10.15.1. Influência nas Oportunidades: A avaliação desempenha um papel crucial, uma vez que seu desempenho, número de entregas, eficiência e profissionalismo influenciam diretamente na possível inclusão em novas equipes.

10.15.2. Reciprocidade na Avaliação: Da mesma forma, a Plataforma oferece a Você a oportunidade de avaliar os contratantes, com base em critérios predefinidos no aplicativo Somas.App.

10.15.3. Isenção de Taxas para Profissionais de Entrega: Na Plataforma Somas, nosso objetivo é simplificar ao máximo o processo, permitindo que Você, como Profissional de Entrega, se concentre plenamente em suas entregas, sem preocupações com descontos ou taxas relacionadas à utilização dos serviços e produtos disponibilizados.

11. Intermediação de Pagamento

11.1. Facilitação de Pagamentos e Conta Bancária Digital: Em colaboração com o Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A(‘ASAAS’), oferecemos uma experiência de pagamento simplificada. Através de uma conta bancária digital integrada ao aplicativo Somas.App, possibilitamos a intermediação de pagamento, permitindo efetuar pagamentos e receber os valores correspondentes aos serviços de transporte contratados de maneira direta e eficiente.

11.2. Procedimento de Intermediação de Pagamento: Esclarecemos que o fluxo operacional da intermediação de pagamento seguirá as seguintes etapas:

· Solicitação de Serviço: Ao solicitar um serviço de transporte, o sistema verifica a disponibilidade de fundos na conta bancária do Contratante. Caso haja saldo suficiente, notifica os profissionais sobre a disponibilidade do serviço.

· Débito do Valor: Após a aceitação pelo profissional, o sistema debita o valor do serviço, incluindo taxas, diretamente da conta bancária do Contratante.

· Gestão de Valores: O sistema realiza a leitura dos valores devidos, separando a parte correspondente ao profissional de entrega para garantir a integridade do valor acordado. Simultaneamente, efetua o pagamento das taxas de licenciamento e intermediação.

· Crédito ao Profissional: Após a conclusão do serviço, o sistema credita na conta bancária do profissional o valor correspondente, priorizando o pagamento no menor prazo técnico possível.

11.3. Estorno do Valor Pago: Informamos que, em situações de cancelamento do serviço de transporte após a operação de débito, o estorno do valor ao Contratante será efetuado em até 24 horas.

11.4. Aspectos Relevantes: Ressaltamos que não possuímos qualquer responsabilidade direta pelos pagamentos aos profissionais de entrega. A gestão das transações, incluindo situações como atrasos, falhas técnicas ou eventos imprevisíveis, é de responsabilidade exclusiva do Asaas.

11.5. Condições e Responsabilidades: Você reconhece e concorda que este Contrato não abrange a contratação de serviços adicionais do Asaas. A instituição financeira é a única responsável pela prestação desses serviços.

11.6. Repasse de Custos: Pela comodidade da intermediação de pagamento, nos reservamos o direito de repassar aos contratantes as taxas e custos de operação cobrados pelo Asaas, além de eventuais tributos ou tarifas governamentais. Todos os custos da intermediação de pagamento, tributos ou tarifas serão transparentes e detalhados no histórico financeiro do usuário, quando aplicáveis.

11.7. Variação de Valores: Os valores referentes a tributos ou tarifas cobrados por entidades da administração pública podem variar de acordo com a legislação vigente. Nos comprometemos a informar previamente qualquer alteração nos valores. 

12. Responsabilidade e Condições do Serviço de Transporte

12.1. Contrato Virtual e Ricos na Atividade de Transporte: Ao optar pela Plataforma Somas para intermediar os serviços de transporte, Você reconhece a formalização de um contrato virtual bilateral, estabelecido diretamente e de maneira independente com a outra parte envolvida no serviço.

12.2. Ausência de Responsabilidade da Soma Delivery: Ressaltamos que, independentemente da modalidade do seu cadastro, a Soma Delivery não faz parte nem participa da relação contratual associada ao serviço de transporte, não possuindo qualquer responsabilidade pelas encomendas transportadas ou pela conduta das partes envolvidas.

12.3. Conscientização sobre Riscos: Você declara e reconhece que a atividade de transporte envolve riscos e se compromete a considerar as seguintes preocupações:

· Segurança: Certificar-se de que o veículo utilizado atenda aos padrões de segurança e garantir o devido acondicionamento das encomendas para evitar danos;

· Documentação: Assegurar que toda a documentação necessária, incluindo licenças e autorizações, esteja em conformidade com as normas estabelecidas;

· Comunicação: Manter uma comunicação transparente e eficaz com todas as partes envolvidas ao longo do processo de transporte;

· Prazos: Comprometer-se a cumprir os prazos acordados, dentro do período estipulado;

· Responsabilidade: Agir de maneira responsável e ética em todas as partes envolvidas no serviço de transporte, considerando o impacto das ações;

· Condições Climáticas: Levar em conta as condições climáticas e adotar precauções apropriadas, se necessário, para garantir a segurança da encomenda e de todos os envolvidos;

· Proteção de Dados: Garantir a segurança e a proteção das informações relacionadas ao serviço, respeitando rigorosamente a privacidade e a confidencialidade.

12.4. Conformidade Legal, Compromisso e Responsabilidade no Transporte:Ao declarar, Você reconhece plenamente e compreende as restrições legais vigentes no transporte, incluindo, mas não se limitando a, produtos proibidos por lei, como armas, munições, explosivos, substâncias ilícitas, drogas, materiais inflamáveis, tóxicos ou radioativos, bem como o transporte de dinheiro em elevadas quantias, joias de alto valor, pessoas e animais. Compromete-se a cumprir integralmente todas as leis aplicáveis durante a execução do transporte, isentando a parte transportadora de qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento destas disposições legais.

12.5. Responsabilidade Integral por Danos: Ao concordar, Você se compromete integralmente a assumir a responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes de suas ações ou omissões durante a execução dos serviços de transporte ou em sua relação contratual com as partes envolvidas. Esta responsabilidade abrange processos administrativos, judiciais e extrajudiciais de qualquer natureza que possam ser instaurados ou ajuizados, bem como quaisquer cobranças decorrentes desses eventos.

13. Fraude, Penalidade e Medidas Corretivas

13.1. Tomada de Medidas Contra Comportamentos Irregulares: Reservamos o direito de tomar medidas contra comportamentos fraudulentos, discriminatórios ou violações das normas estabelecidas ao uso do aplicativo Somas.App.

13.2. Restrição de Acesso Durante Investigação: Durante uma investigação interna, reservamos o direito de restringir temporária ou permanentemente o seu acesso ao aplicativo Somas.App, sem aviso prévio.

13.3. Comunicação sobre Penalidade: Caso haja uma penalização, será fornecida uma comunicação detalhando os motivos da penalidade, concedendo-lhe a oportunidade de se defender.

13.4. Medidas e Possibilidade de Processos Legais: Reservamos o direito de tomar medidas legais e/ou extrajudiciais em casos de danos à Soma Delivery, a Você ou a terceiros, visando a proteção dos interesses envolvidos. Além disso, reservamos o direito de adotar medidas legais, incluindo a possibilidade de iniciar processos criminais, civis ou administrativos, conforme permitido por lei, em resposta a violações contratuais ou atividades que violem disposições legais. Essas medidas serão implementadas para resguardar os interesses e direitos das partes envolvidas, buscando a devida reparação ou sanção diante de quaisquer infrações.

14. Encerramento da Conta no Somas.App

14.1. Liberdade de Desvinculação: Asseguramos o seu direito de encerrar sua conta no aplicativo Somas.App a qualquer momento, sem a necessidade de explicação ou pagamento de encargos. No entanto, é fundamental verificar previamente a ausência de pendências, como serviços de transporte não finalizados ou equipamentos não devolvidos, para garantir um encerramento tranquilo.

14.2. Escolha Pessoal e Voluntária: A Soma Delivery age como intermediária de serviços de transporte e respeita sua autonomia nas decisões relacionadas à conta. Não interferimos na aceitação, exclusão ou desvinculação dos Contratantes ou Profissionais de Entrega. O desligamento do aplicativo móvel é uma decisão pessoal e voluntária, a ser realizada com responsabilidade e respeito às condições estabelecidas nestes Termos.

15. Compromisso de Confidencialidade e Propriedade Intelectual

15.1. Sigilo das Informações: Você se compromete a manter em absoluto sigilo todas as informações ou documentos da Soma Delivery, de natureza comercial, econômico-financeira, técnica, administrativa ou operacional.

15.2. Proibição de Divulgação de Informações Confidenciais: Você reconhece e concorda que é estritamente proibida a divulgação, revelação, reprodução ou qualquer outra forma de disponibilização das Informações Confidenciais. Tais informações só podem ser utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas à prestação dos serviços de transporte, sendo vedado seu uso para qualquer outro propósito.

16. Propriedade Intelectual

16.1. Restrições de Uso: Você declara e reconhece que é estritamente proibido copiar, distribuir, utilizar ou publicar qualquer material da Plataforma ou Serviços oferecidos pela Soma Delivery sem a prévia autorização por escrito da empresa.

17. Modificação e Responsabilidades

17.1. Alterações na Plataforma e Limites de Responsabilidade:Reservamos o direito de modificar, suspender ou encerrar a Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo. Seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos não podem ser cedidos ou transferidos a terceiros, total ou parcialmente.

18. Lei Aplicável e Forro

18.1. Aplicação da Lei e Jurisdição: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Em caso de qualquer reivindicação ou controvérsia relacionada a estes Termos, as partes concordam em submeter-se ao foro da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF para a resolução dela.

19. Conclusões

19.1. Agradecimento pela Dedicação: Expressamos nosso sincero agradecimento pelo tempo dedicado à leitura destes Termos. A confiança que Você deposita em nossos serviços é inestimável.

19.2. Apoio Contínuo: Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, nossa equipe de suporte está pronta para ajudar. Não hesite em nos contatar para esclarecimentos adicionais.

19.3. Reconhecimento pela Participação: Agradecemos por fazer parte da comunidade Soma Delivery. Sua contribuição é essencial para o nosso sucesso e crescimento contínuo!